Termos e Condições de Uso da 89b88

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 89b88, disponível no endereço eletrônico https://89b88.net, e/ou ao concluir o processo de cadastro, você — doravante denominado "Usuário" — declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e todas as demais políticas e diretrizes publicadas no site.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar o cadastro. A 89b88 — doravante denominada "Operadora" ou "Plataforma" — reserva-se o direito de recusar o acesso a qualquer usuário que não atenda aos requisitos aqui estabelecidos.

Para se registrar e utilizar os serviços da 89b88, o Usuário deve atender, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão da 89b88 ou em listas de exclusão de apostas mantidas por órgãos reguladores brasileiros;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionários da Operadora ou de seus parceiros e provedores de jogos;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por infração a estes Termos.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. É permitida apenas uma conta por pessoa física (um CPF, um endereço de e-mail, um número de celular). A abertura de múltiplas contas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo usuário, com confisco do saldo de bônus eventualmente acumulado.

Em conformidade com as obrigações legais estabelecidas pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a 89b88 adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade, conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

Para a liberação plena de saques e de certos recursos da plataforma, o Usuário deverá apresentar os seguintes documentos, quando solicitado:

• Documento de identificação oficial com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• CPF: Cadastro de Pessoas Físicas — será validado perante a base de dados da Receita Federal;
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, contendo nome e endereço completo;
• Comprovante de titularidade bancária: Para saques, a chave Pix ou conta bancária de destino deve estar registrada em nome do mesmo titular da conta 89b88.

Os documentos podem ser enviados diretamente pelo painel da conta do Usuário. A análise é realizada em até 72 (setenta e duas) horas úteis. A 89b88 pode solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para a devida diligência. A recusa em fornecer a documentação solicitada pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com retenção de saldos pendentes durante o período de investigação.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso — login e senha. A 89b88 recomenda fortemente a utilização de uma senha única, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, que não seja reutilizada em outros serviços online.

O Usuário compromete-se a:

• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados (endereço, telefone, e-mail);
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Notificar imediatamente a equipe de suporte da 89b88 em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• Não utilizar a conta para realizar transações em nome de terceiros;
• Acessar a plataforma apenas para fins de entretenimento pessoal, e não para fins comerciais ou profissionais de revenda de odds.

A 89b88 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário quando resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Todos os depósitos na plataforma 89b88 são realizados em Reais (R$). Os métodos de pagamento aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT (para usuários que optarem por essa modalidade).

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação, podendo variar conforme o método escolhido;
• Depósito máximo diário: conforme os limites definidos no painel de jogo responsável do Usuário;
• Pix: crédito imediato, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• Cartão de crédito/débito: sujeito à aprovação da operadora do cartão; pode haver taxa de câmbio se o banco do Usuário aplicar conversão.

A 89b88 não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do mesmo titular da conta 89b88. Depósitos originados de contas de terceiros serão estornados, podendo a conta do Usuário ser suspensa para investigação.

A Operadora reserva-se o direito de solicitar comprovantes de depósito em casos de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (KYC concluído) e não haja pendências de análise de segurança.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento via Pix: até 15 (quinze) minutos para contas verificadas, em dias úteis e finais de semana;
• Prazo de processamento via TED/DOC: até 2 (dois) dias úteis;
• Limite de saque diário: definido conforme o nível de verificação da conta e os limites de jogo responsável configurados pelo Usuário.

Os saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix vinculada ao CPF do titular da conta 89b88. Não são permitidos saques para contas de terceiros, carteiras de criptomoedas não verificadas ou métodos de pagamento distintos daquele utilizado no depósito de maior valor, salvo aprovação expressa pela equipe de compliance da 89b88.

Saldos originados de bônus estão sujeitos aos requisitos de apostas específicos de cada promoção antes de estarem disponíveis para saque. O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente; apenas o saldo real resultante do cumprimento dos requisitos de rollover pode ser solicitado como saque.

A 89b88 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, rodadas grátis (free spins) e ofertas especiais durante grandes eventos esportivos como o Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores e Copa do Mundo.

Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda com as seguintes condições gerais:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover), que especificam quantas vezes o valor do bônus e/ou do depósito deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado;
• Os requisitos de apostas, o prazo de validade e os jogos elegíveis para cumprimento do rollover são descritos nas condições específicas de cada promoção;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo e apostas esportivas com odds inferiores a determinado valor mínimo (conforme especificado em cada promoção) podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover;
• A 89b88 reserva-se o direito de cancelar bônus e saques relacionados caso detecte comportamento abusivo, uso de sistemas automatizados ou apostas de cobertura (hedging) com finalidade exclusiva de cumprir requisitos de rollover sem risco real;
• Um Usuário pode participar de apenas uma promoção de cada tipo simultaneamente, salvo indicação contrária nas condições da oferta.

A 89b88 oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo — mas não se limitando a — futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Seleção Brasileira), basquete (NBA, NBB), vôlei, MMA (UFC), tênis e esports (CBLOL, CS2, Valorant).

• Apostas pré-jogo: disponíveis até o início oficial do evento, conforme horário de Brasília (BRT — UTC-3);
• Apostas ao vivo (in-play): disponíveis durante a realização do evento, com odds atualizadas em tempo real; a 89b88 reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento;
• Apostas múltiplas (acumulador): permitidas com no mínimo 2 (dois) eventos; as odds são multiplicadas; a anulação de um evento pode reduzir o acumulador ou resultar em reembolso, conforme as regras do mercado específico;
• Apostas canceladas: se um evento for cancelado, suspenso ou adiado por período superior a 48 (quarenta e oito) horas, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• Odds: expressas no formato decimal (europeu); a 89b88 reserva-se o direito de corrigir odds publicadas com erro manifesto antes da liquidação da aposta.

A 89b88 pode impor limites de aposta individuais por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de apostas atípicas que possam indicar uso de informação privilegiada ou manipulação de resultados.

O catálogo de cassino da 89b88 inclui slots, jogos de mesa ao vivo, crash games e jogos de cartas, fornecidos por estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros.

O Usuário declara estar ciente de que:

• Todos os jogos de cassino disponíveis na 89b88 utilizam Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados;
• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo estúdio desenvolvedor e pode ser consultado nas regras de cada título; o RTP representa o percentual teórico de retorno a longo prazo e não garante ganhos em sessões individuais;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por dealers humanos em estúdios físicos certificados; resultados são determinados por processos físicos reais (cartas embaralhadas, roleta girada) ou por RNG certificado, conforme o título;
• A 89b88 não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por seus provedores parceiros; eventuais falhas técnicas nos jogos são de responsabilidade do estúdio desenvolvedor, e as apostas afetadas serão anuladas e reembolsadas.

A 89b88 é profundamente comprometida com o jogo responsável e oferece uma série de ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre sua experiência na plataforma, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais diretamente no painel da conta;
• Limites de aposta e perda: possibilidade de configurar tetos para apostas e perdas por período;
• Pausa forçada (time-out): o Usuário pode suspender temporariamente o acesso à conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicitação de bloqueio temporário (de 6 meses a 5 anos) ou permanente da conta, via contato com o suporte;
• Realidade de jogo: alertas periódicos exibindo o tempo de sessão e o saldo de ganhos/perdas acumulados.

Se você ou alguém próximo sentir que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, entre em contato com nossa equipe de suporte. Recursos de ajuda disponíveis no Brasil:

• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.org.br
• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188, disponível 24 horas por dia

São estritamente proibidas na plataforma 89b88 as seguintes condutas, sob pena de encerramento imediato da conta e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Uso de documentos de identidade falsificados ou pertencentes a terceiros;
• Criação de múltiplas contas para obtenção indevida de bônus;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Exploração de falhas técnicas (bugs) ou erros de odds para obtenção de vantagem indevida;
• Realização de apostas com finalidade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Qualquer tentativa de fraude, conluio ou manipulação de resultados esportivos;
• Assédio, ameaça ou linguagem ofensiva direcionada a funcionários da 89b88 ou outros usuários;
• Acesso à plataforma a partir de jurisdições onde apostas online são expressamente proibidas por lei local.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação formal à equipe de suporte da 89b88, via chat ao vivo ou e-mail. Antes do encerramento, todos os saques de saldo real pendente serão processados, desde que não haja investigações em aberto.

A 89b88 reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoridades regulatórias ou judiciais competentes;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, após notificação prévia ao e-mail cadastrado.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 89b88 pode reter o saldo de bônus e os ganhos obtidos por meio de condutas proibidas. O saldo real do Usuário, após deduções legalmente justificáveis, será devolvido por meio do método de pagamento de preferência registrado.

A 89b88 envidar todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. No entanto, a Operadora não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada, ataques cibernéticos, falhas de terceiros provedores de tecnologia ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Problemas de conexão à internet no dispositivo do Usuário que resul tem em perda de apostas já confirmadas;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou processadoras de pagamento externas;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos expressamente previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

A responsabilidade total da 89b88 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 89b88 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, bases de dados, sons e vídeos — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita da 89b88;
• Utilizar a marca "89b88" ou qualquer sinal distintivo da Operadora em materiais promocionais próprios sem licença expressa;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer componente de software da plataforma.

Os jogos disponíveis no cassino são propriedade intelectual de seus respectivos estúdios desenvolvedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e estão sujeitos às licenças concedidas à 89b88 por esses provedores.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 89b88 é regido pela Política de Privacidade disponível em 89b88.net/privacy-policy, a qual é parte integrante destes Termos e Condições.

A 89b88 atua como controladora dos dados pessoais coletados na plataforma e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger esses dados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os dados pessoais dos Usuários são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre promoções, novidades e alterações na plataforma (mediante consentimento do Usuário);
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme os artigos 18 e 19 da LGPD, mediante solicitação formal ao e-mail de suporte da plataforma.

A 89b88 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, em regulamentos da SPA, ou em função de ajustes operacionais da plataforma.

Quando houver alterações relevantes, a 89b88 notificará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, conforme o procedimento descrito na Seção 12.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa em eventos esportivos;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a disputa por meio do canal de suporte da 89b88, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis. Caso não haja resolução amigável, o Usuário também pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 89b88 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não é um link clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente no painel da plataforma;
• WhatsApp: disponível no site, mediante acesso à conta.

O atendimento é realizado exclusivamente em Português do Brasil, no horário de Brasília (BRT — UTC-3). Solicitações enviadas em outros idiomas podem não ser processadas.