Política de Privacidade da 89b88

A 89b88 é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Operamos a plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://89b88.net, dedicada ao público brasileiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para fins desta Política, adotamos as definições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018):

• Controlador: a 89b88, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais;
• Titular: você, usuário da plataforma, a quem os dados pessoais se referem;
• Operador: parceiros e fornecedores que tratam dados em nome da 89b88, conforme instruções contratuais;
• DPO (Encarregado de Proteção de Dados): o responsável por atender às solicitações dos titulares e comunicar-se com a ANPD.

A 89b88 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo apresenta os principais tipos de dados tratados:

Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou biometria) além dos estritamente exigidos por regulamentação aplicável para fins de prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais podem ser coletados pela 89b88 por meio das seguintes fontes:

• Diretamente por você: ao preencher o formulário de cadastro, enviar documentos para verificação de identidade (KYC), efetuar depósitos ou saques, ou entrar em contato com nosso suporte;
• Automaticamente durante o uso da plataforma: por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares que registram sua navegação, preferências e comportamento dentro da plataforma (veja a Seção 10 para mais detalhes sobre cookies);
• De terceiros autorizados: bureaus de crédito e bases de dados de prevenção a fraudes para validar sua identidade; processadoras de pagamento para confirmar transações; provedores de jogos parceiros que reportam atividades de jogo para fins de jogo responsável.

A 89b88 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com as finalidades originalmente informadas:

• Criação e gestão de conta: para permitir o seu cadastro, autenticação, acesso aos serviços e manutenção do perfil de usuário;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: para cumprir as obrigações de KYC exigidas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Processamento de transações financeiras: para efetuar depósitos, saques e pagamentos de ganhos de apostas com segurança e rastreabilidade;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: para registrar apostas, calcular resultados, creditar ganhos e manter o histórico de atividades do usuário;
• Jogo responsável: para monitorar padrões de jogo, identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção conforme previsto na Lei 14.790/2023;
• Atendimento ao cliente: para responder dúvidas, processar reclamações e oferecer suporte técnico;
• Comunicações de marketing: para enviar promoções, bônus e novidades da plataforma — exclusivamente com o seu consentimento prévio, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria contínua da plataforma: para analisar o uso dos serviços, identificar falhas técnicas e aprimorar a experiência do usuário com base em dados agregados e anonimizados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: para atender determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias (SPA, ANPD, Receita Federal) ou obrigações fiscais.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89b88 é fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades com a respectiva base legal:

A 89b88 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo de dados necessário:

• Provedores de tecnologia e serviços: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como servidores em nuvem, processamento de pagamentos, serviços de e-mail transacional e atendimento ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme nossas instruções e a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem apenas os dados técnicos estritamente necessários para o funcionamento dos jogos dentro da plataforma;
• Bureaus de crédito e antifraude: para validação de identidade, prevenção a fraudes e conformidade com as normas antilavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial, requisição de órgão regulador (SPA, ANPD, Receita Federal, Ministério Público) ou cumprimento de obrigação legal;
• Transações societárias: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 89b88, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às mesmas obrigações desta Política, com comunicação prévia ao titular.

Em função da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 89b88 garante que:

• A transferência será realizada apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não oferecer proteção equivalente, a transferência será amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantias específicas ou outras salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD;
• Os dados transferidos internacionalmente ficam sujeitos às mesmas políticas de segurança e às mesmas restrições de uso descritas nesta Política.

A 89b88 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política ou para cumprir obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis às principais categorias de dados são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pelas normas antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas e atividade de jogo: retido por 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de jogo responsável e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos a partir da data do contato, para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de navegação e cookies: conforme os prazos especificados na Seção 10 desta Política.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados de forma irreversível ou eliminados com segurança, salvo quando a continuidade da retenção for exigida por determinação judicial ou regulatória específica.

A 89b88 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação acidental ou destruição. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores são protegidas por protocolo SSL/TLS com certificado válido, garantindo que os dados trafegam de forma cifrada;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados — como documentos de identidade e informações financeiras — são cifrados com algoritmos modernos (AES-256);
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados dos usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada, controlado por autenticação multifator (MFA) e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: nossas infraestruturas são monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana, com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e alertas automáticos de comportamento anômalo;
• Auditorias e testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração conduzidos por especialistas externos para identificar e corrigir eventuais falhas antes que sejam exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que afete seus dados, a 89b88 notificará os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD (art. 48).

A 89b88 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para aprimorar sua experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e coletar dados de uso de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar continuamente o serviço;
• Cookies de funcionalidade: guardam preferências do usuário (como configurações de jogo e notificações) para personalizar a experiência em visitas subsequentes;
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados apenas com o seu consentimento expresso, para apresentar conteúdo relevante e promoções personalizadas dentro da plataforma 89b88.

Os prazos de expiração variam conforme o tipo de cookie: cookies de sessão são eliminados automaticamente ao fechar o navegador; cookies persistentes têm prazo máximo de 12 meses, exceto os estritamente necessários.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A plataforma 89b88 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. É terminantemente proibido o acesso, cadastro ou uso dos serviços por menores de 18 anos, conforme estabelecido pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA.

A 89b88 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Como parte do processo de verificação de identidade (KYC), solicitamos documentos que comprovem a maioridade civil do usuário. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, ela será encerrada imediatamente e os dados serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e listados na Seção "Seus Direitos" desta Política, o titular pode enviar uma solicitação formal ao DPO da 89b88 pelo e-mail de suporte da plataforma. A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF do titular;
• Endereço de e-mail cadastrado na conta 89b88;
• Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento etc.);
• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação.

A 89b88 se compromete a responder às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da requisição completa, conforme previsto na LGPD. Quando a solicitação envolver grande volume de dados ou complexidade técnica, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 89b88 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender as solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e operadores da 89b88 sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 89b88 e a ANPD;
• Verificar o cumprimento desta Política de Privacidade e das normas aplicáveis.

A 89b88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável (como novas regulamentações da ANPD ou da SPA), de aprimoramentos tecnológicos ou de ajustes nas práticas de tratamento de dados.

Quando houver alterações relevantes, comunicaremos os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma, com indicação da data de entrada em vigor das novas regras;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data de vigência das mudanças;
• Atualização da data de "Última atualização" exibida no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as novas condições, o usuário poderá encerrar sua conta conforme o procedimento disponível nas configurações do perfil ou mediante solicitação ao suporte.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Decreto 11.491/2023 e regulamentações complementares da ANPD.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista exija foro diverso em benefício do consumidor.